ANADEP e CONDEGE se mobilizam pela articulação de emendas à PEC 186

25/02/2021 25/02/2021 11:03 91 visualizações

A ANADEP e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) trabalharam em conjunto durante toda semana para articular estratégias de enfrentamento à PEC 186 (emergencial). As entidades focaram no envio de ofício às senadoras e senadores, visita aos gabinetes, participação de reuniões e coleta de assinaturas às emendas que foram produzidas à proposta.

A PEC 186 tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. Entre as medidas que atingem as servidoras e os servidores públicos estão: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e vedação a recomposição salarial. O relator da matéria é o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que apresentou na segunda (22) o substitutivo à proposta. A matéria deve ir a votação em plenário na próxima semana e os debates devem ser iniciado na sessão desta quinta-feira (25).

Para a ANADEP e o CONDEGE, a proposta, na forma como foi apresentada, é inconstitucional e as restrições orçamentárias dela decorrentes impedirão a instalação da Defensoria Pública na totalidade das unidades jurisdicionais conforme determina a EC 80/2014, bem como prejudicará a prestação de serviços à população no tocante ao acesso à justiça.

Emendas

A ANADEP e o CONDEGE produziram três emendas à PEC que foram encampadas e protocoladas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) e buscam proteger os direitos dos(as) associados(as) e a expansão institucional. Na terça e quarta-feira, as entidades iniciaram a corrida nos gabinetes para buscar apoio às emendas. As emendas já constam no sistema do Senado sob o número 100, 101 e 102.

Na quarta-feira (24), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou de encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), ao lado de entidades sindicais, para discutir pleitos do funcionalismo público. Na ocasião, Pacheco ratificou apoio às pautas dos(as) servidores(as), da Defensoria Pública e a defesa do Estado Democrático de Direito.

Na semana, a ANADEP ainda participou de reunião organizada pelas Centrais Sindicais com a bancada de oposição no Senado, e nas reuniões do Condege e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

As atividades legislativas tiveram a participação das presidentas da ANADEP e do CONDEGE, Rivana Ricarte e Maria José de Nápolis; da vice-presidente institucional, Rita Lima; do vice-presidente administrativo, Augusto Barbosa; e dos defensores públicos gerais Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (SP), Diogo Brito Grunho (AP) e Rodrigo Pacheco (RJ) 

FONTE: https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=47432