PEC 10: Após intensa articulação da ANADEP , das Associações Estaduais e do DF, além dos defensores (as) públicos (as) gerais, CCJ do Senado aprova relatório com inclusão dos(as) defensores(as) públicos(as). Matéria seguirá para apreciação em Plenário

18/04/2024 18/04/2024 14:20 111 visualizações

Em uma sinalização expressiva de respeito à simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras congêneres, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 18 votos a 7, o relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a PEC 10/2023 (Valorização do Tempo de Serviço). De forma idêntica ao que havia sido apresentado, em 2022, no âmbito da PEC 63/2013, o novo relatório manteve a inclusão dos(as) defensores(as) públicos(as) no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. A diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e do DF, além de defensores(as) públicos(as) gerais acompanharam a sessão da CCJ na manhã desta quarta-feira (17/4).

A PEC é uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os(as) membros(as) do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Durante a sessão da CCJ, Eduardo Gomes afirmou a importância das carreiras contempladas na PEC para a defesa do Estado Democrático de Direito. Para o senador, categorias valorizadas e fortalecidas diminuem o número de evasão de profissionais. “A matéria está viva e será debatida no Plenário. É louvável o debate em torno dos investimentos no serviço público. Investir o dinheiro público melhor talvez seja investir em bons funcionários públicos em qualquer carreira", pontuou.

A inclusão da Defensoria Pública no texto da PEC 10 decorre de uma série de emendas articuladas pela ANADEP e Associações Estaduais e do DF em diálogo com os(as) parlamentares: emenda 02, de Efraim Filho (União-PB); emenda 03, de Angelo Coronel (PSD-BA); emendas 08,16 e 20, de Alan Rick (União-AC); emenda 25, do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG); e emenda 39 de autoria do Senador Weverton (PDT-MA). Desde o início desta legislatura, representantes da ANADEP e das Associações Estaduais e do DF intensificaram a mobilização na Casa para dialogar com o maior número possível de parlamentares. As atividades legislativas consistiram na apresentação de nota técnica sobre a PEC e entrega de material produzido em parceria com a ANADEF sobre a simetria constitucional da Defensoria Pública.

Ascom Anadep/Adpeto