ADPETO COMEMORA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA DEFENSORAS E DEFENSORES DE CLASSE ESPECIAL

09/05/2024 09/05/2024 16:16 81 visualizações

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins - ADPETO celebra com entusiasmo a recente aprovação de medidas pela Assembleia Legislativa do Tocantins que fortalecem significativamente o trabalho e a estrutura da Defensoria Pública do Estado, além de garantir uma justa atualização salarial para todos os servidores e membros.

 

Durante uma sessão legislativa realizada na noite da última quarta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar Estadual nº 55/2009. Esta alteração estabelece a criação de sete novos cargos de Defensoras e Defensores Públicos de Classe Especial, alinhando a Defensoria Pública às expansões do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que recentemente expandiu para vinte desembargadores. Este ajuste é essencial para manter a capacidade da Defensoria em fornecer representação jurídica eficiente diante do aumento de demandas no sistema judiciário.

 

Simultaneamente, a aprovação da data-base dos servidores públicos da Defensoria reconhece o trabalho dos profissionais.

 

"A aprovação dessas medidas pela Aleto representa um marco significativo para a Defensoria Pública e todos os colaboradores da instituição. O aumento no número de cargos de Defensoras e Defensores de Classe Especial nos capacitará a continuar oferecendo um serviço de excelência aos cidadãos que contam com nosso suporte jurídico", afirmou a Presidenta da ADPETO, Karla Nogueira.

 

A ADPETO agradece o apoio de todos os envolvidos nas iniciativas e reafirma seu compromisso em buscar constantes melhorias para beneficiar tanto os defensores públicos quanto a comunidade em geral.