Tem circulado nas redes sociais orientações que desaconselham cidadãos a serem assistidos pela Defensoria Pública em audiências de custódia. Diante disso, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos  vem  a público esclarecer que:

A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, prevista na Constituição Federal, com a missão de garantir que nenhum cidadão enfrente o poder do Estado sozinho — especialmente nos momentos mais vulneráveis, como uma prisão.

Diferente do que se propaga, a atuação da Defensoria nas audiências de custódia é gratuita, técnica e absolutamente comprometida com os direitos do assistido. Os defensores e defensoras são aprovados em concurso público rigoroso, possuem as mesmas prerrogativas de qualquer advogado e atuam com total independência funcional.

Orientar pessoas a recusarem assistência jurídica gratuita e de qualidade, especialmente em um momento de extrema vulnerabilidade, pode causar danos irreparáveis. Quem não tem condições de contratar advogado particular não precisa ficar desamparado. A Defensoria existe exatamente para isso.

Durante o período de final de ano, a Defensoria Pública do Tocantins seguirá atuando em regime de plantão, garantindo atendimento contínuo à população, inclusive em situações urgentes.

Informação responsável fortalece a cidadania. Desinformação prejudica quem mais precisa de proteção.

A Defensoria Pública segue à disposição da sociedade tocantinense, reafirmando seu compromisso com a Constituição, com a justiça e com a dignidade de cada pessoa.

Palmas, 17 de dezembro de 2025.