Presidente da ADPETO participa de Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO), Fabrício Dias Braga de Sousa, esteve em Brasília (DF), na última terça-feira, 06, e quarta-feira, 07, participando da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP e de atividades legislativas. O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá em Florianópolis (SC), em novembro, foi assunto da reunião que teve outros temas, como a reforma da previdência e escolha do homenageado com o Colar do Mérito da ANADEP.

Assembleia

Sobre a reforma da previdência, Fabrício Dias explica, que “considerando a instabilidade no cenário politico, foi deliberado que antes da ANADEP se posicionar, seria necessário a deliberação com associados no âmbito de cada associação”.
Durante o evento, foram apresentados dois nomes para o Colar do Mérito da ANADEP. O deputado federal, Alessandro Molon (REDE), pelo seu apoio no Congresso Nacional e Maria Aparecida Caovilla, professora do Estado de Santa Catarina, pelo engajamento da Professora na luta pela criação da Defensoria Pública daquele Estado. A escolha do homenageado será na próxima AGE.
O balanço da Campanha Nacional 2017, outro assunto da pauta, considerado positivo, com ênfase para as diversas atividades realizadas em todas as regiões do País. O tema da campanha, Família Afetiva foi elogiado.
A AGE deliberou a prorrogação do prazo de inscrições para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, com valor promocional do 1º lote, até o encerramento das inscrições do concurso de práticas exitosas.
Na temática Assuntos Jurídicos, foi aprovado o ingresso da ANADEP como amicus curiae no REsp nº 1657156 – RJ que discute controvérsia acerca da obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não incorporados ao programa de medicamentos excepcionais do SUS. Também foram deliberados assuntos legislativos. (Ascom).